Estatuto do Idoso é tema de palestra realizada pela Secretaria de Programas Sociais

Dentro das comemorações pela passagem do Dia da Pessoa Idosa (1º), A Secretaria de Programas Sociais promoveu nesta quarta-feira (11/10) uma palestra sobre “O Estatuto da Pessoa Idosa”, no auditório do Centro Administrativo Municipal (Cam 1) – Centro. A palestra foi ministrada por Luciana Dantas da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – Direitos Humanos e Pessoa Idosa.

Temas como gratuidade do transporte urbano, garantia de acesso à rede pública de saúde, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR), desconto de pelo menos 50% nos ingressos de shows, cinema e apresentações artísticas foram discutidas com os idosos. “ Essa palestra está sendo muito importante, principalmente para os que não conhecem seus direitos”, declarou Arnaldo João da Silva, 75 anos.

O estatuto do idoso foi criado para regulamentar os direitos assegurados pela Lei, às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.  A promotora Luciana Dantas ressalta que os idosos devem se informar sobre as políticas públicas de assistência social e devem buscar as garantias de seus direitos, quando violados, nos órgãos que atuam na defesa da pessoa idosa – defensoria pública, delegacia do idoso e no Ministério Público.

CRAS – Os idosos são assistidos nos Centros de Referência em Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho. O Cras é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), onde são desenvolvidas ações voltadas para vários públicos, entre eles a pessoa idosa.  Durante este mês, a Secretaria de Programas Sociais está realizando nos Cras diversas atividades culturais, lazer e palestras.

Texto: Ana Cristina Lima – Secom/Cabo

Foto: Pedro Batista

 

2017-10-16T14:11:58+00:00