Secretaria de Finanças se adequa às mudanças para recolhimento do ISS

A legislação que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS) sofreu mudanças. Agora, a tributação de alguns serviços que era feita no município sede da empresa, passa a ser recolhida na cidade onde  for contratado. A mudança traz benefícios para vários municípios brasileiros nos quais as empresas atuam, ao mesmo tempo em que favorece o aumento de receita.

O Cabo de Santo Agostinho está se adequando à nova legislação. Esta semana, a equipe da Secretaria de Finanças e Arrecadação manteve um encontro com o secretário de Tributação de Natal, no Rio Grande do Norte, Ludenilson Araújo Lopes, para tratar sobre o modelo de declaração adotado pela cidade – Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras – DESIF.

“Essa declaração, caso implementada no Cabo de Santo Agostinho, será de grande importância para um melhor acompanhamento dos recolhimentos de ISS das instituições financeiras, inclusive, considerando as novas incidências do tributo no local da prestação trazidos pela Lei Complementar 157/2016”, ressaltou o gerente de Arrecadação e Cobrança, Albert Van Drunen.

Enquanto a DESIF não é adotada no Cabo, o gerente de Arrecadação adianta que, os prestadores de serviços domiciliados em outros municípios poderão fazer o recolhimento do ISS através da Declaração Padronizada do ISS – DPI, disponibilizada no site www.dpi.org.br, assim como ter maiores informações sobre a legislação tributária.

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Texto: Ana Cristina Lima/Secom
Áudio: Uanderson Melo
 

2018-03-12T14:00:42+00:00