Plano Diretor

 

Qual a cidade que queremos?
Quem responde essa pergunta é o Plano Diretor, uma lei municipal que diz como nossa cidade vai crescer e funcionar. A nossa cidade mudou nos últimos anos e chegou a hora da gente revisar o nosso Plano Diretor de 2006, a cidade é de todos e sua participação é fundamental, sem ela o Plano não tem validade. Ajude a definir as diretrizes do desenvolvimento.

Plano Diretor


O que é o Plano Diretor? Por que revisar o Plano Diretor?
 O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de todos. É o instrumento básico da política territorial que vai dizer como será o desenvolvimento do município.  O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor seja revisado no máximo, a cada 10 anos. Esta determinação é necessária para acompanharmos o tempo de nossa cidade e suas transformações.
Lei Municipal 2.360/2006
Download versão colorida – 60MB
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Lei Municipal 3.109/2015
Download versão preto e branco – 36MB

 

Momentos da Participação
Fórum de
Lançamento
Fórum de
Diagnóstico
Fórum de
Validação
Redação do
Projeto de Lei
Preparação e Lançamento. Para dar o ponta-pé inicial nos encontramos para discussão da Revisão do Plano Diretor Participativo, a prefeitura fará um fórum de lançamento convidando todos os cidadãos. Leitura da cidade que temos. Leitura da cidade tem como objetivo conhecer bem a sua realidade, seus problemas e suas potenciaidades. Traz informações como por exemplo: Crescimento da população; Expansão urbaana; Dados socioeconômicos. Nessa etapa ocorrerá o Fórum de Diagnóstico onde serão registrados as impressões e contribuições da população. Propostas para a cidade que qeremos. Nesta etapa, a equipe técnica deve apresentar propostas e objetivos prioritários para cada tema. Ao final será realizado um Fórum de Validação com a população para debater e definiros objetivos a serem alcançados e as propostas. Quando o Projeto de Lei for encaminhado à Câmara, os vereadores avaliarão seu conteúdo, antes de sua aprovação. No entanto o processo de participação da sociedade já realizado nas etapas anteriores deve ser avaliado e respeitado.

Faça a Sua Contribuição

A participação da População pode ser feita de forma virtual.
O site da Revisão do Plano Diretor é o local de acompanhamento, informação e participação.

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