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FERIADOS 2008 no Município do Cabo |
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Decreto 114,
de 19122007
Decreto114Feriados2008.doc
(Download aqui) |
Decreto
172, de 13052008
Decreto172Feriados2008.doc (Download
aqui) |
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Lei Municipal N° 2.295 - 2005 |
LEI
N° 2.295 - 2005 - Criação da
Controladoria Geral.doc
(Download
aqui) |
| . Código Municipal de Posturas |
Código de Posturas - LEI nº 1.521/89
(Download aqui) |
| . LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO |
LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.doc
(Download aqui) |
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| . Lei Estadual 7.741 - Código de Administração Financeira |
LeiEstadual7741_CodigodeAdministracaoFinanceira.doc (Download aqui) |
| . Lei Complementar Nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
LeiComplementar101_LeideResponsabilidadeFiscal.doc
(Download
aqui) |
| Lei de Crimes Ambientais |
Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal.zip
(Download aqui) |
| Lei
2.273/2005 - Previdência Municipal |
Previdência
Municipal - LeisPrevidencia.zip
(Download
aqui) |
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