Orçamento Participativo
 

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PROGRAMA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho – PE

Apresentação:

O programa Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de controle social e gestão democrática criado pela prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para permitir que os cidadãos e cidadãs decidam de forma direta quais as políticas e investimentos prioritários devem ser implantados ou realizados pelo poder público municipal em toda a cidade, em determinadas regiões ou em variadas comunidades, orientados por uma grade de carências de infra-estrutura e serviços públicos, indicadores sociais e econômicos e critérios técnicos de investimentos estratégicos para o pleno desenvolvimento local, bem como, pelo princípio da acessibilidade para pessoas com deficiência, pessoas idosas e com dificuldades temporárias de locomoção.
O OP terá como missão construir um Plano de Investimentos Regionalizados de caráter anual e estabelecer a grade de políticas públicas prioritárias para cada ano fiscal no Cabo de Santo Agostinho cumprindo um ciclo de discussões regionais e temáticas, amplamente divulgado para garantir o processo de participação da sociedade na gestão da cidade e aumentar a transparência e eficiência administrativa, suas decisões seguirão os instrumentos e marcos legais de gestão pública estabelecidos pela sociedade brasileira, pernambucana e cabense, norteadores do poder local na condução do desenvolvimento da cidade.
Caracterização do Município:

O município do Cabo de Santo Agostinho situa-se na porção sul da Região Metropolitana do Recife (RMR), distando 30 km da capital. Inclui-se em parte, na micro-região do Complexo de Suape, no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil e abrange uma área de 448,4km2, correspondente a 16,28% da RMR e 0,45% do território estadual. Limita-se ao Norte com os municípios de Vitória de Santo Antão, Moreno e Jaboatão dos Guararapes, ao Sul com os municípios de Escada e Ipojuca, a Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste com os municípios de Escada e Vitória de Santo Antão.
A divisão espaço-territorial está compreendida por quatro regiões político-administrativas (RPAs), nove áreas político-administrativas (APAs) e 18 Micro-regiões assim organizadas:

O município conta hoje com uma população aproximadamente 180.000 habitantes, com uma densidade demográfica superior a 401.4hab/km2, correspondente a mais de 87% da população urbana e menos de 13% da população rural, com uma incidência de pobreza de 57,1% segundo dados da Fundação IBGE.
A economia do município gira primordialmente em função das atividades agroindustriais e industriais, notadamente para os setores químico, metal-mecânico e de minerais não metálicos. Segue-se o setor agrícola, com destaque para a cultura da cana de açúcar, bastante utilizada para a produção de açúcar, álcool hidratado, álcool anidro, melaço. Outros produtos são explorados, como coco, mandioca, laranja e manga e o setor da pecuária é representado, principalmente, pelos bovinos e em segundo plano, caprinos e suínos.

Justificativa:

O Orçamento Participativo surge no Brasil no final dos anos 80 como um caminho para alterar profundamente as relações entre sociedade e governo e alcançar conquistas institucionais que pavimentam a estrada da co-responsabilidade nas decisões que influenciarão o desenvolvimento local, sua amplitude corresponde a edificação de uma nova cultura política que busca aproximar realidades desiguais respeitando as particularidades de cada seguimento ou região da cidade, ouvindo quem realmente é afetado pelos graves problemas do desenvolvimento urbano e rural nos moldes atuais.

Esta inovadora mais ainda instável experiência em expansão reflete-se em um movimento político avançado impulsionado pela conquista de espaços institucionais por partidos e frentes progressistas interessadas em superar o modelo de desenvolvimento historicamente injusto, reproduzido no Brasil através da radicalização democrática do poder local. É esta composição de forças e estes compromissos assumidos pela gestão do Prefeito Lula Cabral que corroboram para a implantação de um ousado programa de gestão democrática no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Objetivo Geral:

Estimular o exercício da cidadania através do estabelecimento de compromissos dos e das cabenses com o bem público, a melhoria de suas condições de vida, a responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade na gestão dos recursos, programas, projetos e ações públicas de interesse coletivo para fazer do Cabo de Santo Agostinho uma cidade radicalmente democrática, socialmente justa, institucionalmente sólida, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

Objetivos Específicos:

Construir uma gestão democrática e participativa
Universalizar a participação popular na gestão pública
Ampliar a Transparência e a Eficiência Administrativa
Fortalecer o controle social sobre as políticas públicas
Elevar o nível de consciência política e cidadã dos e das cabenses
Metodologia:
Promover a participação direta dos mais variados setores sociais e regiões da cidade no processo decisório de construção do Plano de Investimento Regionalizado e na Priorização das Políticas Públicas implementadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho através da escolha de Ações, Programas, Projetos e Temas nos fóruns democraticamente constituídos pelo ciclo do orçamento participativo, a saber:
Credenciamento Regionalizado de Ações; Plenárias Populares Microrregionais; Plenárias Regionais de Delegados Eleitos; Reuniões de Fóruns Regionais e Temáticos e Plenárias do Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Cronograma: Ciclo do Orçamento Participativo

O ciclo do orçamento participativo seguirá o cronograma de atividades proposto pela Secretaria Executiva do Orçamento Participativo, a saber:

Janeiro: Construção da Metodologia do OP
Momento de preparação dos instrumentos que facilitarão o processo de discussão com a comunidade, construindo:
Proposta de regimento, calendário de reuniões, material de propaganda, formação interna, organização da mobilização, etc.

Fevereiro/Março: Reuniões de Apresentação da Metodologia do OP
É a construção política do ciclo do OP, nesta fase ocorrerão reuniões com lideranças locais e agentes governamentais em cada microrregião para sensibilizar a população e organizar o trabalho de mobilização e convocação das Plenárias do Orçamento Participativo.

Abril: Credenciamento Regionalizado de Ações
Período em que cada comunidade poderá organizar-se em grupos de pelo menos 20 moradores para indicar através de formulário próprio, entregue às gerências regionais as ações, para a eleição das prioridades nas plenárias microrregionais, vedada, a inclusão de ações fora do prazo.
Somente as ações credenciadas durante este momento, comporão a cédula de eleição das prioridades apresentada nas plenárias microrregionais.
Neste momento será construída a grade de carências de serviços e obras públicas, por região da cidade, indicadas pela SEPLAN.

Abril/Maio: Plenárias Microrregionais
É o processo de eleição dos delegados e delegadas e das ações credenciadas por micro região que deverão compor o Plano de Investimentos Regionalizado.
Maio: Instalação dos Fóruns Regionais e posse do COP/formação dos delegados
Nesta etapa os delegados e delegadas eleitos (as) nas plenárias microrregionais, tomarão acento nos Fóruns Regionais do OP e escolherão seus representantes no Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
Durante este período iniciará o processo de formação continuada dos delegados e delegadas eleitos (as) para os Fóruns Regionais.
Apresentação da grade de carências de serviços e obras públicas por região da cidade realizada pela SEPLAN.

Junho: Discussão dos investimentos nos Fóruns Regionais (Plano de Investimentos Regionalizado)
É o processo de construção pactuada das prioridades de cada região da cidade, a partir das ações eleitas em cada micro-região e orientado pela grade de carências de infra-estrutura e serviços públicos, indicadores sociais e econômicos e critérios técnicos de investimentos estratégicos para o pleno desenvolvimento local.

Julho: Consolidação do PIR no COP/envio a Prefeitura (Secretaria de Planejamento)
Após a pactuação regional das prioridades, o Plano de Investimentos Regionalizado ganha um caráter municipal dentro do Conselho do OP e é enviado à SEPLAN para compor A Lei Orçamentária Anual seguindo a metodologia construída nos Fóruns Regionais.

Agosto: Monitoramento da LOA nos Fóruns Regionais
Acompanhamento nos Fóruns Regionais da tramitação na Lei Orçamentária Anual do Plano de Investimentos Regionalizado.
SEPLAN apresenta o Projeto da LOA aos Fóruns Regionais indicando onde estão garantidas as ações aprovadas no Ciclo do Orçamento Participativo.

Setembro: Tramitação do Orçamento na Câmara (acompanhamento no COP).
Acompanhamento por parte do COP do processo de aprovação do Orçamento do Município.
Visita do COP a Presidência da Câmara e Comissões.
Apresentação no COP por parte da Câmara de Vereadores da Matriz Orçamentária aprovada na Casa Vicente Mendes.

Outubro: Apresentação do PIR aos Fóruns Regionais.
Em reunião com todos (as) os (as) membros dos Fóruns Regionais e convidados e convidadas o Prefeito apresenta a cidade o Plano de Investimentos Regionalizado Aprovado amplamente discutido no Ciclo do Orçamento Participativo.

Novembro: Construir metodologia de monitoramento do Plano de Investimentos Regionalizado nos Fóruns Regionais.
Construção da proposta metodológica de monitoramento das ações do Plano de Investimentos Regionalizado a ser implementado em 2010.
CARAVANA do OP.

Dezembro: Balanço e encerramento das atividades dos Fóruns e do COP.
Processo de avaliação de todas as atividades do primeiro ciclo do OP.
Prestação de contas do Plano de Investimentos Regionalizado a partir do segundo ciclo.


 


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