Transparência – Planejamento Orçamentário 2017-11-13T15:31:27+00:00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LDO 2017 Lei nº 3.149, de 26 de agosto de 2016: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
LDO 2016 Lei nº 3.090, de 09 de outubro de 2015: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
LDO 2015 Lei nº 3.013, de 12 de setembro de 2014: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
LDO 2014 Lei nº 2.594, de 23 de setembro de 2013: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
LDO 2013 Lei nº 2.911, de 19 de setembro de 2012: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
LDO 2012 Lei nº 2.821, de 20 de setembro de 2011: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012
LDO 2011 Lei nº 2.593, de 22 de setembro de 2010: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011
LDO 2010 Lei nº 2.496, de 18 de setembro de 2009: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010
LDO 2009 Lei nº 2.462, de 18 de setembro de 2008: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009
LDO 2008 Lei nº 2.413, de 01 de outubro de 2007: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008
LDO 2007 Lei nº 2.348, de 20 de setembro de 2006: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007
LDO 2006 Lei nº 2.275, de 03 de outubro de 2005: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA 2017 Lei nº 3.165, de 19 de dezembro de 2016: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2017
LOA 2016 Lei nº 3.095, de 18 de dezembro de 2015: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2016
LOA 2015 Lei nº 3.040, de 18 de dezembro de 2014: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2015
LOA 2014 Lei nº 2.962, de 27 de dezembro de 2013: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2014
LOA 2013 Lei nº 2.924, de 21 de dezembro de 2012: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2013
LOA 2012 Lei nº 2.869, de 20 de dezembro de 2011: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2012
LOA 2011 Lei nº 2.612, de 29 de dezembro de 2010: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2011
LOA 2010 Lei nº 2.507, de 18 de dezembro de 2009: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2010
LOA 2009 Lei nº 2.469, de 11 de dezembro de 2008: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2009
LOA 2008 Lei nº 2.417, de 12 de dezembro de 2007: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2008
LOA 2007 Lei nº 2.355, de 20 de dezembro de 2006: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2007
LOA 2006 Lei nº 2.299, de 05 de dezembro de 2005: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2006

PLANO PLURIANUAL

PPA 2014/2017

(revisão)

Lei nº 3.164, de 19 de dezembro de 2016: Revisa para o exercício de 2017 o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014 à 2017
PPA 2014/2017
(revisão)
Lei nº 3.094, de 18 de dezembro de 2015: Revisa para o exercício de 2016 o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014 à 2017
PPA 2014/2017
(revisão)
Lei nº 3.039, de 18 de dezembro de 2014: Revisa para o exercício de 2015 o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014 à 2017
PPA 2014/2017 Lei nº 2.961, de 27 de dezembro de 2013: Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014 à 2017 – PPA 2014/2017
PPA 2010/2013
(revisão)
Lei nº 2.923, de 21 de dezembro de 2012: Revisa para o exercício de 2013 o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 à 2013
PPA 2010/2013
(revisão)
Lei nº 2.868, de 20 de dezembro de 2011: Revisa para o exercício de 2012 o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 à 2013
PPA 2010/2013
(revisão)
Lei nº 2.611, de 29 de dezembro de 2010: Revisa para o exercício de 2011 o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 à 2013
PPA 2010/2013 Lei nº 2.506, de 18 de dezembro de 2009: Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 à 2013 – PPA 2010/2013
PPA 2006/2009 Lei nº 2.276, de 26 de outubro de 2005: Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2006 à 2009 – PPA 2006/2009