TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE

1 Mural por m², ao ano 9,92

2 Letreiro por m², ao ano 9,92

3 Painel por m², ao ano :

3.1 Luminoso de pequeno porte (outside) 24,78

3.2 Luminoso de grande porte sem iluminação (outdoor) 12,39

3.3 Luminoso de grande porte com iluminação (backlhigt/frontlight) 24,78

3.4 Placa instalada justaposta à fachada por m² 9,92

3.5 Placa instalada não justaposta à fachada por m² 24,78

3.6 Placa luminosa em abrigo de ônibus e praças por m² 9,92

3.7 Placa de mídia eletrônica (painel luminoso animado) por m² 37,18

4 Faixa por m² ao ano 123,90

5 Bicicletas, carroças de som por unidade ao ano 123,90

6 Veículo automotor por unidade ao ano 123,90

7 Mobiliário urbano por unidade ao ano 123,90

8 Balão por unidade ao ano 247,81

9 Outras não especificadas por m² ao ano 9,92

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS – TSD

1) Autenticação de livros de prestação de serviços e notas fiscais por talão 3,51

2) Autenticação de projetos 5,83

3) Cadastro de fornecedores, por semestre 61,35

4) Emissão de Nota Fiscal Avulsa 6,88

APREENSÃO, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE ANIMAIS, BENS E MERCADORIAS

1 APREENSÃO POR LOTE DE MATERIAL, BEM, MERCADORIA OU ANIMAL

1.1 De pequeno porte. 22,95

1.2 De médio porte. 45,89

1.3 De grande porte. 91,78

2 TRANSPORTE POR LOTE DE MATERIAL, BEM, MERCADORIA OU ANIMAL

2.1 De pequeno porte. 22,95

2.2 De médio porte. 45,89

2.3 De grande porte. 91,78

3 DEPÓSITO POR LOTE DE MATERIAL, BEM, MERCADORIA OU ANIMAL

3.1 De pequeno porte. 11,48

3.2 De médio porte. 22,95

3.3 De grande porte. 34,42

CEMITÉRIO

1 Inumação em sepultura rasa por dois anos

a) Adulto 28,68

b) Criança 22,95

2 Inumação em carneiro ou jazigo por dois anos

a) Adulto 52,95

b) Criança 26,48

3 Prorrogação de Prazo (por ano)

a) Sepultura rasa 42,36

b) Carneira e Jazida 94,08

c) Ossuário 42,36

4 Perpetuação (por metro quadrado)

a) Sepultura rasa, Carneira, Jazida, Ninho 1.376,73

5 Exumação quando requerida 42,36

6 Transladação de Ossos 21,19

7 Depósitos em Ossuários :

a) Por dois anos 52,95

b) perpetuação 1.376,73

8 Transladação de ossos de outros cemitérios 21,19

9 Abertura de sepultura, carneira, jazigos ou mausoléu perpétuo, para inumação 52,94

10 Permissão p/ qualquer construção no cemitério por m² 10,59

11 Colocação de inscrição 10,59

12 Colocação de placas (por unidade) 10,59

TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE BOX OU COMPARTIMENTO PÚBLICO

1 Utilização de Box, Compartimento, Quiosques, etc.

1.1 Mercadão (interno) ao mês e por m ². 11,48

1.2 Mercadão (externo) ao mês. 22,95

1.3 Ponte dos Carvalhos e Pontezinha - ao mês e por m². 5,73

1.4 Praias por mês e por m². 11,48

1.5 Outros ao mês e por m². 5,73

TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

1) Taxa de Licença de Localização e Funcionamento 350,62

TAXA DE LICENÇA EM HORÁRIO ESPECIAL

1) Por dia 10,24

2) Por mês 25,59

3) Por semestre 51,18

4) Por ano 102,33

TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE

1) Comércio eventual 28,55

2) Comércio ambulante 22,83

TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

7.1.1 Produção ou acondicionamento de drogas ou outros produtos destinados ao tratamento ou prevenção de enfermidades. 64,13

7.1.2 Comercialização de drogas ou outros produtos destinados ao tratamento ou prevenção de enfermidades. 31,91

7.1.3 Funcionamento de hospitais, clínicas, maternidades, casas de saúde, hospitais veterinários e similares. 42,69

7.1.4 Funcionamento de consultórios, ambulatórios, laboratórios de análise, oficinas de prótese ou de equipamento e material de uso médico-odontológico, consultórios e ambulatórios veterinários e similares. 34,26

7.1.5 Produção, beneficiamento ou acondicionamento de alimentos e de bebidas não alcoólicas. 64,13

7.1.6 Comercialização de alimentos e de bebidas não alcoólicas. 31,91

7.1.7 Produção ou acondicionamento de bebidas alcoólicas. 321,25

7.1.8 Comercialização de bebidas alcoólicas. 151,41

7.1.9 Funcionamento de supermercados 61,69

7.1.10 Mercadinhos, mercearias, especiarias, estivas e similares, desde que não inscrito nos regimes de pagamentos fonte e microempresas 31,91

7.1.11 Funcionamento de hotéis, motéis, pensões e similares:

7.1.11.1 De 1ª categoria 64,13

7.1.11.2 De 2ª categoria 42,69

7.1.11.3 De 3ª categoria 12,55

7.1.12 Funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares:

7.1.12.1 De 1ª categoria 64,13

7.1.12.2 De 2ª categoria 42,69

7.1.12.3 De 3ª categoria 12,55

7.1.13 Funcionamento de matadouros de quaisquer espécies:

7.1.13.1 No interior 21,31

7.1.14 Produção, beneficiamento, acondicionamento de artigos de higiene, dietéticos, toucador, saneantes, inseticidas, raticidas e similares. 54,43

7.1.15 Comercialização de artigos de higiene, dietéticos, toucador, saneantes, inseticidas, raticidas e similares. 27,28

7.1.16 Funcionamento de empresa de desinsetização, desratização, limpadoras de fossas e similares 36,71

7.1.17 Funcionamento de institutos de beleza, barbearias e similares:

7.1.17.1 De 1ª categoria 42,69

7.1.17.2 De 2ª categoria 21,31

7.1.17.3 De 3ª categoria 10,49

7.1.18 Funcionamento de casas balneáreas, termas, saunas e similares. 42,69

7.1.19 Funcionamento de casas funerárias 45,37

7.1.20 Análise e aprovação de plantas de edificações ligadas a saúde. 119,69