O Procon Cabo divulgou, nesta terça-feira (19/03), o “Cadastro das Reclamações Fundamentadas de 2018”. O cadastro, se trata do ranking das empresas mais reclamadas no período de janeiro a dezembro de 2018. As reclamações registradas no documento correspondem a processos administrativos iniciados e finalizados pelo Procon Cabo e que apresentam lesão ou ameaça aos Direitos dos Consumidores.

A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, ocorre a partir da determinação do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que estipula que a lista seja postada publicamente no período máximo de 1 ano.

A lista, cita empresas como a RN comércio varejistas, com cerca 77 queixas e a Compesa (Cabo) 13 reclamações fundamentadas no total. A reclamação só é constatada como fundamentada quando apresenta algum indicativo de lesão, ameaça aos direitos dos consumidores e o descumprimento das legislações vigentes.

O Procon Cabo, receberam 252 reclamações fundamentadas finalizadas que entraram para a lista do cadastro. A relação foi publicada na última sexta-feira (15) no dia no site do SINDEC- Sistema de Informações Nacionais de Defesa do Consumidor.

De acordo com a gerente do Procon Cabo, Quésia Maria da Silva, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são termômetros do trabalho do Procon Cabo, além de ser importante para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas.

No início do processo o consumidor conta com todo o suporte do Procon para a solução do conflito; audiências e orientações. Em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor por parte das empresas, os lesados precisam se dirigir à sede do Procon Cabo, na PE-60, de segunda à sexta-feira das 8h às 14h ou através do número 3521-6621.  A lista também estará disponível no Procon.

 

Texto: Beatriz Lima

Foto: Léo Domingos