Ambulantes recebem alvará de autorização para comércio na BR-101, na Charneca

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Superintendência de Controle Urbano, entregou alvarás de autorização a 17 ambulantes que vendem às margens da BR-101, na Charneca. A iniciativa tem como objetivo assegurar a permanência das famílias no local, garantindo a legalidade da atividade. Ao todo, 24 ambulantes exercem o comércio na BR-101.

A regularização também contribui para o ordenamento urbano, oferecendo melhores condições de trabalho aos ambulantes e mais segurança aos consumidores. O prefeito Lula Cabral, presente à reunião com os trabalhadores, destacou que a Prefeitura vai padronizar as barracas, com a colocação de guarda-sóis, de modo a organizar os pontos de venda.

“Estamos garantindo dignidade e respeito a esses trabalhadores que tiram o sustento de suas famílias no comércio ambulante. A entrega dos alvarás é um passo importante para que possamos unir desenvolvimento urbano com inclusão social, sempre valorizando quem gera renda e movimenta a economia do nosso município”, afirmou o prefeito.

A concessão dos alvarás é fruto de um acordo entre a Prefeitura e os ambulantes, que assumiram o compromisso de manter estruturas móveis, desmontadas ao término das atividades diárias. Também foi definido o horário de funcionamento, das 6h às 18h, além da proibição da venda de bebidas alcoólicas.

RISCOS – Para o comércio informal às margens da BR-101, na Charneca, não é permitida a instalação de estruturas fixas. Denúncias recebidas pelo Controle Urbano apontaram que a comercialização de bebidas vinha favorecendo o surgimento de prostituição, o que representa risco de situações de violência. Além disso, a permanência dessas práticas compromete a segurança viária, afeta a ordem pública e descumpre as normas estabelecidas para o uso adequado do espaço urbano.

O superintendente de Controle Urbano, João Lacerda, informou que todos os comerciantes cadastrados terão direito ao alvará de autorização, desde que cumpram as regras. “O nosso objetivo não é impedir que as famílias trabalhem, mas garantir que o comércio aconteça de forma organizada e dentro da legalidade”, ressaltou Lacerda.

Por Ana Cristina Lima

Foto: João Vitor